Requisito VII (MENU FISCAL)

O PAF-ECF deve, salvo quando da execução de comando de impressão de documento, em todas as suas telas, conter uma caixa de comando ou tecla de função identificada “MENU FISCAL”, sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções, exceto se a função não for disponibilizada pelo software básico do ECF, hipótese em que deverá apresentar a mensagem “Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado”:

Opção	Descritivo	Função relacionada
“LX”	Para comandar a impressão da Leitura X.	Bematech_FI_LeituraX - Impresso Bematech_FI_LeituraXSerial - Arquivo (Todos os modelos)
“LMFC”	Para comandar a Leitura da Memória Fiscal Completa, com seleção por período de data e por intervalo de CRZ, possibilitando: a) a impressão do documento pelo ECF, e; b) a gravação de arquivo eletrônico no formato de “espelho” do documento, devendo assiná-lo digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado: REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL Observações: Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.	a) Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalData Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalReducao Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalDataMFD Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalDataMFD b) Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalSerialData Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalSerialReducao Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalSerialDataMFD Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalSerialReducaoMFD
“LMFS"	Para comandar a Leitura da Memória Fiscal Simplificada, com seleção por período de data e por intervalo de CRZ, possibilitando: a) a impressão do documento pelo ECF, e; b) a gravação de arquivo eletrônico no formato de “espelho” do documento, devendo assiná-lo digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado: REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL Observações: Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.	a) Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalDataMFD Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalReducaoMFD b) Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalSerialDataMFD Bematech_FI_LeituraMemoriaFiscalSerialReducaoMFD As impressoras MP-20 FI II e MP-40 FI II não possuem esta impressão.
“Espelho MFD”	Para gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe, no formato de “espelho” dos documentos nela contidos, com possibilidade de seleção por período de data e por intervalo de COO, devendo assiná-lo digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado: REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL Observações: Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.	Bematech_FI_EspelhoMFD Esta função está disponível a partir da versão 5.10.6.5 da BemaFI32.dll, e implementada para as impressoras fiscais térmicas MFD.
“Arq. MFD”	Para gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04 com possibilidade de seleção por período de data e por intervalo de COO, devendo assiná-lo digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado: REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL Observações: Campo 02: Vide procedimentos estabelecidos no Anexo VIII.	Bematech_FI_ArquivoMFD Esta função está disponível a partir da versão 5.10.6.5 da BemaFI32.dll, e implementada para as impressoras fiscais térmicas MFD.
“Tab. Prod.”	Para gerar os arquivos eletrônicos a que se refere o requisito XX.	Estas informações devem ser tratadas pela aplicação.
“Estoque”	Para gerar arquivo eletrônico conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, contendo: a) o código e a descrição das mercadorias cadastradas na Tabela de Mercadorias e Serviços prevista no requisito XI; b) a quantidade em estoque referente à sua última atualização.	Estas informações devem ser tratadas pela aplicação.
"Movimento por ECF"	Para gerar o arquivo eletrônico previsto no requisito XXV com possibilidade de seleção por período de data e por ECF.	Relatórios do ANEXO VI.
“Meios de Pagto.”	Para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto no requisito XXX.	Bematech_FI_AbreRelatorioMeiosPagamento. Bematech_FI_UsaRelatorioMeiosPagamento. Bematech_FI_FechaRelatorioMeiosPagamento. Estas funções estão disponíveis a partir da versão 5.10.6.5 da BemaFI32.dll, e implementadas para as impressoras fiscais térmicas MFD.
“DAV Emitidos”	Para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto no item 6 do requisito VI e para gerar o arquivo eletrônico previsto no item 7 do requisito VI, exceto no caso de PAF-ECF que não emita DAV.	Bematech_FI_DAVEmitidosArquivo Esta função está disponível a partir da versão 5.10.6.5 da BemaFI32.dll, e implementada para as impressoras fiscais térmicas MFD.
“Encerrantes”	Para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto no requisito XXXIII, no caso de PAF-ECF para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo.	Estas informações devem ser tratadas pela aplicação.
“Transf. Mesas”	Para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto na alínea "a" do item 5 do requisito XXXVIII, no caso de PAF-ECF para restaurantes, bares e estabelecimentos similares.	Estas informações devem ser tratadas pela aplicação.
“Mesas Abertas”	Para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto na alínea "b" do item 5 do requisito XXXVIII, no caso de PAF-ECF para restaurantes, bares e estabelecimentos similares.	Estas informações devem ser tratadas pela aplicação.
“Manifesto Fiscal de Viagem”	Para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto na alínea “a” do item 1 do requisito XLII, no caso de PAF-ECF para transporte de passageiros.	Estas informações devem ser tratadas pela aplicação.
“Leitura do Movimento Diário”	Para comandar a geração do arquivo previsto na alínea “b” do item 1 do requisito XLII, no caso de PAF-ECF para transporte de passageiros.	Estas informações devem ser tratadas pela aplicação.
“Identificação do PAF-ECF”	Para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto no item 1 do requisito XLIII.	Bematech_FI_IdentificacaoPAFECF Esta função está disponível a partir da versão 5.10.6.5 da BemaFI32.dll, e implementada para as impressoras fiscais térmicas MFD.