Convênios

Devido ao forte impacto econômico e as facilidades geradas pelos novos sistemas, foram elaborados alguns convênios fiscais com o objetivo de normatizar o controle da operação do ICMS.

 

Esses convênios datam de 1986, mas o 156/94 trata diretamente do ECF.

 

•ICMS 156/94

 

Cria e nomatiza o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com capacidade para emitir cupom fiscal, compreendendo três tipos básicos:

 

•ECF-MR
•ECF-PDV
•ECF-IF

 

Leia mais em:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/1994/CV156_94.htm

 

•ICMS 50/00

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2000/CV050_00.htm

 

•ICMS 85/01

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2001/CV085_01.htm